Política de Privacidade

1. Quem controla os dados

O PhotoFlow é um serviço digital de gestão para fotógrafos. Breno Lemos Rocha é o responsável pelo serviço e atua como controlador dos dados relacionados à conta, assinatura, segurança e uso da plataforma.

Antes do lançamento público, o controlador deve informar e validar sua qualificação completa, CPF ou CNPJ, endereço profissional. O canal público de suporte e privacidade é photoflow.suporte@gmail.com; a qualificação e o endereço profissional ainda dependem de confirmação.

Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor e normas aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Papéis e responsabilidades

Para os dados do fotógrafo ou representante do estúdio, o PhotoFlow atua como controlador. Para os dados inseridos pelo fotógrafo sobre clientes, eventos, contratos, pagamentos, comunicações e fotografias, o fotógrafo é o controlador e o PhotoFlow atua, em regra, como operador.

O fotógrafo deve escolher uma base legal válida, informar seus clientes, obter autorizações quando necessárias e atender aos direitos dos titulares. O PhotoFlow presta apoio técnico nos limites do serviço e das instruções legítimas do fotógrafo.

3. Quem está abrangido

Esta Política abrange visitantes do site, fotógrafos, representantes de estúdios, assinantes, clientes finais cadastrados por fotógrafos e pessoas retratadas ou mencionadas em fotos, contratos, observações e comunicações.

Clientes finais não criam conta. Eles acessam contratos e galerias por links exclusivos enviados pelo fotógrafo.

4. Quais dados são tratados

• Identificação e conta: identificador interno, e-mail, senha protegida, provedor de acesso, dados básicos autorizados no login Google e registros de sessão. O escopo final dos dados retornados pelo Google deve ser confirmado antes do lançamento.
• Clientes e eventos: nome, telefone, e-mail, tipo, data, horário e local do evento, previsão de entrega, observações, status e checklists.
• Contratos e comunicações: texto contratual, link exclusivo, confirmação e data/hora da confirmação, modelos de mensagem e histórico registrado pelo fotógrafo.
• Financeiro do fotógrafo: valor do evento, sinal, saldo, recebimentos, datas, tipo, descrição e observações. O PhotoFlow não recebe os pagamentos dos clientes do fotógrafo.
• Galerias e conteúdo: fotografias JPEG, PNG ou WebP, nome do arquivo, data de envio, vínculo com o evento e demais textos livres inseridos pelo usuário. Não há upload de áudio ou vídeo nesta versão.
• Assinatura do PhotoFlow: e-mail, identificadores de cliente, checkout, produto, preço e assinatura, status, períodos, teste gratuito, cancelamento e identificadores de eventos de cobrança. Número completo do cartão e código de segurança são coletados diretamente pela Stripe e não ficam armazenados no PhotoFlow.
• Navegação, segurança e funcionamento: endereço IP, rota pública acessada, data e hora, sessão, página em uso, erros e dados técnicos necessários à prevenção de abuso e diagnóstico. A infraestrutura pode registrar navegador e dispositivo em seus próprios registros.
• Analytics opcional: página visitada e eventos de página vista, cadastro concluído, checkout iniciado e assinatura ativada, somente depois do consentimento.
• Não coletamos em campos próprios CPF, RG, data de nascimento, geolocalização precisa, contatos do aparelho, impressão digital do dispositivo, áudio ou vídeo.

5. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser fornecidos diretamente no cadastro e no uso do PhotoFlow; recebidos do Google quando o login social é escolhido; recebidos da Stripe sobre checkout e assinatura; inseridos pelo fotógrafo; gerados pela confirmação de contrato; ou registrados automaticamente para sessão, segurança, prevenção de abuso, erros e analytics consentido.

Ao escolher o WhatsApp, o navegador abre o serviço com o número e a mensagem preparados. O envio só acontece por ação do usuário e passa a seguir também as práticas do WhatsApp/Meta.

6. Finalidades e bases legais

• Criar, autenticar, recuperar e administrar a conta: execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular (art. 7º, V).
• Organizar clientes, agenda, eventos, checklists, contratos, financeiro, comunicações e galerias: execução de contrato (art. 7º, V). Quando o PhotoFlow for operador, a base legal é definida pelo fotógrafo controlador.
• Disponibilizar links de contrato e galeria e registrar confirmações: execução de contrato (art. 7º, V) e, quando necessário, exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Administrar teste, assinatura, cobrança, cancelamento e recibos: execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Prevenir fraude, abuso, acesso automatizado e falhas: legítimo interesse (art. 7º, IX), com avaliação de necessidade, expectativa e impacto, ou exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Cumprir lei, ordem judicial ou requisição válida de autoridade: obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) ou exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Medir o uso e orientar melhorias do produto: consentimento (art. 7º, I), que pode ser recusado ou revogado sem impedir as funções essenciais.
• Atender pedidos de titulares: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• O PhotoFlow não vende dados, não realiza publicidade comportamental e não usa fotos ou conteúdos para treinar modelos de inteligência artificial.

7. Dados sensíveis

O PhotoFlow não possui campos estruturados para saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Fotografias, contratos, mensagens e observações livres podem revelar esses dados de forma incidental.

O fotógrafo deve evitar dados sensíveis desnecessários. Quando o tratamento for indispensável, cabe ao fotógrafo controlador identificar uma hipótese do art. 11 da LGPD e aplicar proteção reforçada. O PhotoFlow não faz reconhecimento facial nem identifica pessoas biometricamente.

8. Crianças e adolescentes

O cadastro no PhotoFlow é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Porém, fotografias e outros conteúdos de eventos podem incluir crianças e adolescentes.

O fotógrafo deve tratar esses dados no melhor interesse da criança ou do adolescente, limitar a coleta ao necessário, informar os responsáveis e obter consentimento específico e em destaque de ao menos um responsável quando exigido pelo art. 14 da LGPD, inclusive para crianças menores de 12 anos. O procedimento formal de autorização e verificação parental deve ser definido pelo fotógrafo antes do lançamento em operações que envolvam menores.

9. Cookies e armazenamento no dispositivo

Itens necessários mantêm a sessão, protegem o acesso, guardam o estado do menu e lembram a escolha de privacidade. Eles viabilizam funções solicitadas e não são usados para publicidade.

Dados analíticos são opcionais e só são enviados após aceite. O aviso permite aceitar todos, rejeitar os não essenciais ou configurar a análise opcional. Cookies de marketing não são usados nesta versão; se forem adotados no futuro, permanecerão desligados até consentimento específico.

A preferência analítica pode ser alterada na página Meus dados; revogá-la impede novos registros analíticos, mas a eliminação dos dados já coletados deve ser solicitada pelo canal de privacidade. Também é possível bloquear cookies no navegador, mas o bloqueio dos necessários pode impedir o login e outras funções.

10. Compartilhamento e operadores

• Lovable Cloud e provedores de infraestrutura: contas, sessões, banco de dados, arquivos, conteúdo do app, segurança, hospedagem e operação. Política: https://lovable.dev/privacy.
• Google: dados autorizados pelo usuário no login Google; ao carregar as fontes visuais, o navegador também pode transmitir IP e dados técnicos da requisição. Política: https://policies.google.com/privacy.
• Stripe, pela conexão de pagamentos da Lovable: e-mail, identificador interno, plano, preço, assinatura, períodos, dados de checkout e prevenção a fraude. Os dados do cartão seguem diretamente para a Stripe. Política: https://stripe.com/br/privacy.
• WhatsApp/Meta: telefone e mensagem preparada somente quando o usuário decide abrir a conversa. Política: https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy.
• Provedores de proteção e entrega de rede: IP e dados técnicos necessários à segurança e entrega do serviço. Os fornecedores e prazos finais dessa camada devem ser confirmados antes do lançamento.
• Autoridades públicas, assessores sujeitos à confidencialidade ou participantes de reorganização societária: somente quando houver fundamento válido e na medida necessária.

11. Transferência internacional

Alguns operadores podem tratar dados fora do Brasil. Nessas transferências, o PhotoFlow deve adotar uma hipótese dos arts. 33 a 36 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou outra garantia reconhecida, além de medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco.

A União Europeia possui decisão de adequação reconhecida pela ANPD. Para outros destinos, inclusive os Estados Unidos quando aplicável, a salvaguarda concreta de cada fornecedor e sua localização de tratamento devem ser confirmadas e documentadas pelo controlador antes do lançamento.

12. Retenção e descarte

• Conta, clientes, eventos, checklists, contratos, fotos, pagamentos internos, comunicações e modelos: enquanto a conta permanecer ativa ou até a exclusão solicitada, sem prazo automático adicional definido.
• Exclusão de conta: cancela a assinatura, remove as fotos e exclui a conta e os registros vinculados imediatamente, ressalvados dados que devam ser conservados por obrigação legal, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
• Endereços temporários das fotos: normalmente 1 hora dentro do painel e 8 horas nas galerias públicas.
• Tentativas em links públicos: meta de 24 horas. A limpeza atual é oportunista e o prazo máximo determinístico ainda deve ser implementado antes do lançamento.
• Analytics interno: meta de 180 dias. A limpeza atual é oportunista e o prazo máximo determinístico ainda deve ser implementado antes do lançamento.
• Preferência analítica: permanece no navegador até ser apagada. O estado do menu permanece por até 7 dias.
• Links públicos tokenizados: sem expiração automática definida. Prazo pendente de definição pelo controlador.
• Eventos de webhook, reserva de teste, registros internos de assinatura, logs e cópias de segurança: prazos pendentes de definição pelo controlador e pelos fornecedores.
• Registros mantidos pela Stripe e pelo Google: seguem os critérios próprios desses operadores e obrigações legais aplicáveis; os prazos exatos devem ser confirmados antes do lançamento.
• Encerrada a finalidade e inexistindo obrigação de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados com meios técnicos razoáveis.

13. Segurança

Adotamos controle de acesso por conta, regras de isolamento no banco, armazenamento privado de fotos, HTTPS, links com tokens aleatórios, endereços temporários de imagens, limitação de tentativas por IP e validação de eventos de pagamento. O acesso interno deve seguir necessidade, confidencialidade e menor privilégio.

Nenhum sistema é invulnerável. O fotógrafo deve proteger senha, dispositivo e links, sair de dispositivos compartilhados, manter cópias próprias dos originais e substituir links encaminhados indevidamente. Quem possuir um link público válido poderá acessar o conteúdo enquanto ele estiver ativo.

14. Direitos dos titulares

• Confirmação de que existe tratamento de dados.
• Acesso aos dados e às informações sobre o tratamento.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade a outro fornecedor, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa.
• Revogação do consentimento, de forma gratuita e facilitada.
• Além desses direitos do art. 18, o titular pode se opor a tratamento irregular, pedir revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado que afete seus interesses, nos termos do art. 20, e reclamar à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.

15. Como exercer os direitos

O fotógrafo pode corrigir diversos dados, exportar seus registros, revogar a análise opcional e excluir a conta no próprio PhotoFlow, pela página Meus dados. A exportação não inclui os arquivos de imagem: eles devem ser baixados pelas galerias. As demais solicitações devem ser enviadas ao canal público de privacidade, photoflow.suporte@gmail.com, ou registradas pelo formulário da página Meus dados. Para proteger os dados, poderemos pedir comprovação proporcional de identidade ou representação.

A confirmação e o acesso simplificado serão fornecidos imediatamente quando possível; a declaração completa de acesso será respondida em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD. Os demais pedidos serão atendidos de imediato quando possível ou receberão justificativa e indicação das providências no prazo legal aplicável.

Clientes finais devem procurar primeiro o fotógrafo que cadastrou seus dados, pois ele é o controlador. O PhotoFlow apoiará tecnicamente o fotógrafo quando necessário.

O titular pode apresentar petição à ANPD em https://www.gov.br/anpd/pt-br e aos órgãos de defesa do consumidor. O exercício regular dos direitos é gratuito.

16. Encarregado pelo tratamento de dados

Breno Lemos Rocha exerce a função de encarregado pelo tratamento de dados do PhotoFlow e recebe comunicações de titulares e da ANPD, orienta práticas internas e acompanha medidas de proteção.

O canal de contato com o encarregado, para titulares e para a ANPD, é photoflow.suporte@gmail.com. Mesmo quando um agente de pequeno porte estiver dispensado de indicação formal nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, deve manter canal de comunicação com titulares e com a ANPD.

17. Incidentes, alterações, vigência e lei aplicável

Em incidente de segurança, o PhotoFlow conterá e investigará o evento, preservará evidências, avaliará natureza, extensão, titulares e riscos, corrigirá vulnerabilidades e documentará as providências. Quando houver risco ou dano relevante, comunicará a ANPD e os titulares em até três dias úteis após tomar conhecimento, ressalvado prazo específico previsto em lei, conforme os arts. 6º e 9º da Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Se faltar alguma informação, seguirá o procedimento de complementação previsto na norma.

Esta Política vigora desde 11 de outubro de 2026. Histórico: versão inicial de 25 de setembro de 2026; revisão de 29 de setembro de 2026 para incluir escolhas granulares de cookies, exportação e registro de aceite; revisão de 11 de outubro de 2026 para publicar o canal de suporte e privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor por aviso no aplicativo ou contato disponível. O aceite dos documentos é registrado com versões, identificações digitais e data e hora no servidor.

Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente LGPD, Marco Civil da Internet e Código de Defesa do Consumidor. Fica preservado o foro legal do consumidor. Este documento descreve as práticas auditadas, mas não substitui revisão jurídica individualizada.